INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679
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G.F. S.r.l., (N.º de IVA: 00123220352) (doravante «G.F.»), na pessoa do seu representante legal pro tempore, com sede social em Correggio (RE), via Dell’Industria, 1 , na qualidade de Responsável pelo tratamento nos termos dos artigos 4.º, n.º 7, e 24.º do Regulamento UE n.º 2016/679 (RGPD), informa-o de que, nos termos do artigo 13.º do RGPD, os seus dados pessoais descritos no artigo 1.º a seguir serão tratados para a execução da finalidade de tratamento descrita no artigo 2.º a seguir.
1. Categoria dos dados pessoais objeto de tratamento.
1.1. A G.F. recolhe e trata, com o objetivo de prosseguir as finalidades de tratamento descritas no artigo 2.º, os seus dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 1), do RGPD, denominados «dados de navegação» (por exemplo, endereço IP; nome de domínio do computador pessoal utilizado) (doravante «dados pessoais»), recolhidos durante a navegação no site em questão.
2. Finalidades do tratamento e respetiva base jurídica.
2.1. Os seus dados pessoais são tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
a. Navegação no site em questão.
A este respeito, a G.F. esclarece, por fim, que a base jurídica da finalidade de tratamento referida no artigo 2.1, alínea a), se encontra na seguinte disposição legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea d), do RGPD, a G.F. esclarece que o interesse legítimo prosseguido, através da operação de tratamento referida no artigo 2.1., alínea a), consiste, precisamente, em permitir a navegação no site.
3. Período de conservação.
3.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, a G.F. informa-o do seguinte período/critério temporal de conservação, findo o qual os seus dados pessoais serão sujeitos a apagamento, destruição ou anonimização: (i) para a execução da finalidade de tratamento referida no artigo 2.1, alínea a): durante o tempo em que navegar no site.
4. Destinatários.
4.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea e) do RGPD, a G.F. informa que os seus dados pessoais poderão ser comunicados, sempre que adequado e necessário, a um ou mais destinatários nos termos do artigo 4.º, n.º 9) do RGPD, assim identificados, de forma geral, por categoria: (i) para a execução da finalidade do tratamento referida no artigo 2.1. alínea a): titulares autorizados, nos termos dos artigos 4.º, n.º 10), 29.º e 32.º, n.º 4), do RGPD, a proceder ao tratamento por parte da G.F.; consultores ou empresas de diversa natureza que prestam, de qualquer forma, serviços e/ou prestações (incluindo profissionais) relacionados, mesmo que indiretamente, com a concretização da finalidade em questão (por exemplo, empresas de TI).
5. Transferência.
5.1. Os seus dados pessoais podem ser conservados em arquivos automatizados, parcialmente automatizados e/ou não automatizados pertencentes ou, de qualquer forma, atribuíveis, mesmo que indiretamente, à G.F., e localizados, no que diz respeito exclusivamente aos arquivos automatizados, potencialmente fora do Espaço Económico Europeu (EEE): no que diz respeito a este último aspeto, a G.F. esclarece que, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, a garantia prevista no Capítulo V do RGPD consiste na decisão de adequação prevista no artigo 45.º do RGPD.
6. Direitos do titular dos dados.
6.1. No que diz respeito aos seus dados pessoais, a G.F. informa-o de que tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos, eventualmente sujeitos às limitações previstas nos artigos 2.º-undecies e 2.º-duodecies do Código de Privacidade: direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD: direito de obter a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados pessoais, bem como as informações referidas no artigo 15.º do RGPD (por exemplo, finalidades do tratamento, período de conservação); direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD: direito de corrigir, atualizar ou completar os dados pessoais; direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD: direito de obter o apagamento, a destruição ou a anonimização dos dados pessoais, desde que se verifiquem os pressupostos enumerados no mesmo artigo; direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD: direito com caráter marcadamente cautelar, destinado a obter a limitação do tratamento sempre que se verifiquem as hipóteses previstas no próprio artigo 18.º; direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD: direito de obter os dados pessoais, fornecidos ao Responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e legível por um sistema automático (e, se solicitado, de os transmitir, diretamente, a outro Responsável pelo tratamento), desde que se verifiquem as condições específicas indicadas no mesmo artigo (por exemplo, base jurídica do consentimento e/ou execução de um contrato; dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados); direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD: direito de obter a cessação, a título permanente, de um determinado tratamento de dados pessoais; direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (ou seja, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados) nos termos do artigo 77.º do RGPD: direito de apresentar uma reclamação sempre que se considere que o tratamento em análise viola a legislação nacional e comunitária em matéria de proteção de dados pessoais.
6.2. Para além dos direitos descritos no artigo 6.1. anterior, a G.F. informa que existe, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer, por um lado, o (sub)direito previsto no artigo 19.º do RGPD («O responsável pelo tratamento comunica a cada um dos destinatários a quem foram transmitidos os dados pessoais as eventuais retificações, supressões ou limitações do tratamento efetuadas nos termos do artigo 16.º, do artigo 17.º, n.º 1, e do artigo 18.º, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O responsável pelo tratamento comunica ao titular dos dados esses destinatários, caso este o solicite»), a considerar-se relacionado e associado ao exercício de um ou mais direitos regulados nos artigos 16.º, 17.º e 18.º do RGPD; por outro lado, o responsável pelo tratamento esclarece que existe, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer o direito previsto no artigo 22.º, n.º 1, do RGPD («O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma análoga e significativa»), sem prejuízo das exceções previstas no n.º 2) seguinte.
6.3. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do RGPD, a G.F. compromete-se a fornecer as comunicações referidas nos artigos 15.º a 22.º e 34.º do RGPD de forma concisa, transparente, inteligível, facilmente acessível e numa linguagem simples e clara: estas informações serão fornecidas por escrito ou por outros meios, eventualmente eletrónicos, ou, a pedido do titular dos dados, serão fornecidas oralmente, desde que a identidade deste seja comprovada por outros meios.
6.4. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, a G.F. informa que se compromete a fornecer as informações relativas às medidas tomadas relativamente a um pedido nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido; este prazo pode ser prorrogado por 2 meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos (nesse caso, a G.F. compromete-se a informá-lo dessa prorrogação e dos motivos do atraso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido).
6.5. Os direitos acima descritos (com exceção do direito previsto no artigo 77.º do RGPD) podem ser exercidos através dos dados de contacto indicados no artigo 7.º seguinte.
7. Dados de contacto.
7.1. A G.F. pode ser contactada através do seguinte endereço: info@gfgarden.it
7.2. O Responsável pela Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, nomeado pela G.F., pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo.gf@gfgarden.it
Correggio (RE), em 23 de fevereiro de 2026 (data da última atualização).
G.F. S.r.l.
(na pessoa do seu representante legal pro tempore)
NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679
– CLIENTE –
G.F. S.r.l., (N.º de IVA: 00123220352) (doravante «G.F.»), na pessoa do seu representante legal pro tempore, com sede social em Correggio (RE), via Dell’Industria, 1 , na qualidade de Responsável pelo tratamento nos termos dos artigos 4.º, n.º 7, e 24.º do Regulamento UE n.º 2016/679 (RGPD), informa, nos termos do artigo 13.º do RGPD, que os dados pessoais descritos em pormenor no artigo 1.º a seguir serão tratados para a execução das finalidades referidas no artigo 2.º.
1. Categoria dos dados objeto de tratamento.
1.1. A G.F. recolhe e trata, com o objetivo de prosseguir as finalidades de tratamento referidas no artigo 2.º, os dados pessoais nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD, denominados «identificativos» (por exemplo, nome; apelido; número de identificação fiscal; morada de residência/domicílio/permanência) e «financeiros» (por exemplo, conta bancária/postal) (doravante «dados pessoais»), incluindo eventuais dados não pessoais nos termos do artigo 3.º, n.º 1), do Regulamento (UE) n.º 2018/1807 (por exemplo, número de identificação fiscal) que sejam direta ou indiretamente atribuíveis a um cliente, incluindo eventuais colaboradores por conta de outrem ou em regime semelhante.
2. Finalidades do tratamento e respetiva base jurídica.
2.1. Os dados pessoais são tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
a. Execução de uma medida pré-contratual (por exemplo, orçamento) e/ou de uma relação contratual, incluindo os cumprimentos normativos e administrativos conexos e decorrentes.
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, a G.F. esclarece que a eventual não comunicação dos dados pessoais solicitados pode, em certos casos, determinar a impossibilidade de executar de forma completa e correta a finalidade do tratamento descrita no artigo 2.1, alínea a). A este respeito, a G.F. esclarece que a base jurídica para a finalidade do tratamento descrita no artigo 2.1, alínea a), se encontra nas seguintes disposições normativas: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.
2.2. Os dados pessoais são tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
b. Sempre que necessário, exercício/defesa de um direito/interesse (incluindo créditos), mesmo em sede judicial.
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea d), do RGPD, a G.F. esclarece que o interesse legítimo, prosseguido através da finalidade de tratamento referida no artigo 2.2., alínea b), consiste em proteger/defender/fazer valer os direitos/interesses (incluindo créditos), mesmo em instâncias judiciais: a este respeito, a G.F. esclarece, em conformidade com o n.º 1.3) da Deliberação n.º 146, de 5 de junho de 2019, assinada pela Autoridade de Proteção de Dados, que, para o efeito, deve tratar-se de um litígio em curso ou de uma situação pré-contenciosa. A este respeito, a G.F. esclarece, por fim, que a base jurídica da finalidade do tratamento a que se refere o artigo 2.2., alínea b), se encontra na seguinte disposição normativa: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
3. Período de conservação.
3.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, a G.F. comunica os seguintes períodos/critérios temporais de conservação, findos os quais os dados pessoais serão sujeitos a apagamento, destruição ou anonimização: (i) para a execução da finalidade do tratamento prevista no artigo 2.1. alínea a): 1 ano, a contar da conclusão definitiva de uma medida pré-contratual (eventualmente prorrogável para cumprir uma obrigação legal (mesmo que surja posteriormente) ou para fazer valer ou defender um direito, inclusive em instância judicial), caso esta não se tenha transformado numa relação contratual com a G.F.: caso se verifique esta última hipótese, a G.F. esclarece, ainda, que os dados pessoais serão conservados durante 10 anos, nos termos dos artigos 2220.º e 2946.º do Código Civil, a contar da cessação definitiva da respetiva relação contratual, podendo ser prorrogado, se necessário, para cumprir uma obrigação legal (mesmo que surja posteriormente) ou para fazer valer ou defender um direito, inclusive em instância judicial; (ii) para a execução da finalidade do tratamento referida no artigo 2.2. alínea b): durante o tempo necessário para proteger um direito ou interesse próprio, inclusive em sede judicial, prazo que poderá ser prorrogado por 10 anos a contar da cessação definitiva do litígio (ver, por analogia, o documento «Sistema arquivístico nacional – orientações para a seleção e eliminação de documentos», assinado pela Agência das Receitas).
4. Destinatários.
4.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, a G.F. esclarece que os dados pessoais podem ser comunicados, sempre que adequado e necessário, a um ou mais destinatários nos termos do artigo 4.º, n.º 9, do RGPD, assim identificados, de forma geral, por categoria: (i) para a execução das finalidades de tratamento referidas nos artigos 2.1. e 2.2.: entidades autorizadas pela G.F. a proceder ao tratamento; consultores/empresas de diversa natureza que prestam serviços, de qualquer forma, relacionados, mesmo que indiretamente, com as finalidades de tratamento em questão (por exemplo, empresas de TIC; consultores fiscais e/ou jurídicos); empresas controladas/ligadas à G.F.
5. Transferência.
5.1. Os dados pessoais são/podem ser conservados em arquivos automatizados, parcialmente automatizados ou não automatizados, pertencentes ou de alguma forma atribuíveis, mesmo que indiretamente, à G.F., e localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Na eventualidade de se verificar um armazenamento em arquivos total ou parcialmente automatizados potencialmente fora do EEE, a G.F. esclarece, desde já, que, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, respeitará as garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
6. Direitos do titular dos dados.
6.1. Exclusivamente no que diz respeito aos dados pessoais, a G.F. informa da possibilidade de exercer os seguintes direitos, eventualmente sujeitos às limitações previstas nos artigos 2.º-undecies e 2.º-duodecies do Código de Privacidade: direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD: direito de obter a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados, bem como as informações previstas no artigo 15.º do RGPD (por exemplo, finalidades do tratamento, período de conservação); direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD: direito de corrigir, atualizar ou completar os dados pessoais; direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD: direito de obter o apagamento, a destruição ou a anonimização dos dados pessoais, desde que se verifiquem os pressupostos enumerados no mesmo artigo; direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD: direito com caráter marcadamente cautelar, destinado a obter a limitação do tratamento sempre que se verifiquem as hipóteses previstas no próprio artigo 18.º; direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD: direito de obter os dados pessoais, fornecidos à G.F., num formato estruturado, de uso comum e legível por um sistema automático (e, se solicitado, de os transmitir, diretamente, a outro responsável pelo tratamento), desde que se verifiquem as condições específicas indicadas no mesmo artigo (por exemplo, base jurídica do consentimento e/ou execução de um contrato; dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados); direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD: direito de obter a cessação, a título permanente, de um determinado tratamento de dados pessoais; direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (ou seja, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados) nos termos do artigo 77.º do RGPD: direito de apresentar uma reclamação sempre que se considere que o tratamento em análise viola a legislação nacional e comunitária em matéria de proteção de dados pessoais.
6.2. Para além dos direitos descritos no artigo 6.1. anterior, a G.F. esclarece que, apenas no que diz respeito aos dados pessoais, existe, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer, por um lado, o (sub)direito previsto no artigo 19.º do RGPD («O responsável pelo tratamento comunica a cada um dos destinatários a quem foram transmitidos os dados pessoais as eventuais retificações, supressões ou limitações do tratamento efetuadas nos termos do artigo 16.º, do artigo 17.º, n.º 1, e do artigo 18.º, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O responsável pelo tratamento comunica ao titular dos dados esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite»), a considerar-se relacionado e associado ao exercício de um ou mais direitos regulados nos artigos 16.º, 17.º e 18.º do RGPD; por outro lado, G.F. esclarece que, apenas no que diz respeito aos dados pessoais descritos no artigo 1.º anterior, subsiste, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer o direito previsto no artigo 22.º, n.º 1, do RGPD («O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa de modo análogo»), sem prejuízo das exceções previstas no n.º 2) seguinte.
6.3. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do RGPD, a G.F. compromete-se a fornecer as comunicações referidas nos artigos 15.º a 22.º e 34.º do RGPD de forma concisa, transparente, inteligível, facilmente acessível e numa linguagem simples e clara: estas informações serão fornecidas por escrito ou por outros meios, eventualmente eletrónicos, ou, a pedido do titular dos dados, serão fornecidas oralmente, desde que a identidade deste seja comprovada por outros meios.
6.4. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, a G.F. informa que se compromete a fornecer as informações relativas às medidas tomadas relativamente a um pedido nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido; este prazo pode ser prorrogado por 2 meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos (nesse caso, a G.F. compromete-se a informar sobre essa prorrogação e os motivos do atraso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido).
6.5. Os direitos acima descritos (com exceção do direito previsto no artigo 77.º do RGPD) podem ser exercidos através dos dados de contacto indicados no artigo 7.º seguinte.
7. Dados de contacto.
7.1. A G.F. pode ser contactada através do seguinte endereço: info@gfgarden.it
7.2. O Responsável pela Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, nomeado pela G.F., pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo.gf@gfgarden.it
Correggio (RE), em 7 de fevereiro de 2026 (data da última atualização).
G.F. S.r.l.
(na pessoa do seu representante legal pro tempore)
NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 13.º DO REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679
– FORNECEDOR/CONSULTOR/PROFISSIONAL –
G.F. S.r.l., (N.º de IVA: 00123220352) (doravante «G.F.»), na pessoa do seu representante legal pro tempore, com sede social em Correggio (RE), via Dell’Industria, 1 , na qualidade de Responsável pelo tratamento nos termos dos artigos 4.º, n.º 7, e 24.º do Regulamento UE n.º 2016/679 (RGPD), informa, nos termos do artigo 13.º do RGPD, que os dados pessoais descritos em pormenor no artigo 1.º a seguir serão tratados para a execução das finalidades referidas no artigo 2.º.
1. Categoria dos dados objeto de tratamento.
1.1. A G.F. recolhe e trata, com o objetivo de prosseguir as finalidades de tratamento referidas no artigo 2.º, os dados pessoais nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD, denominados «dados identificativos» (por exemplo, nome; apelido; número de identificação fiscal; morada de residência/domicílio/permanência) e «dados financeiros» (por exemplo, conta bancária/postal) (doravante «dados pessoais»), incluindo eventuais dados não pessoais nos termos do artigo 3.º, n.º 1), do Regulamento (UE) n.º 2018/1807 (por exemplo, número de identificação fiscal) que sejam atribuíveis, direta ou indiretamente, a um fornecedor/consultor/profissional, incluindo eventuais colaboradores por conta de outrem ou em regime semelhante.
2. Finalidades do tratamento e respetiva base jurídica.
2.1. Os dados pessoais são tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
a. Execução de uma medida pré-contratual (por exemplo, orçamento) e/ou de uma relação contratual, incluindo os cumprimentos normativos e administrativos conexos e decorrentes.
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, a G.F. esclarece que a eventual não comunicação dos dados pessoais solicitados pode, em certos casos, determinar a impossibilidade de executar de forma completa e correta a finalidade do tratamento descrita no artigo 2.1, alínea a). A este respeito, a G.F. esclarece que a base jurídica para a finalidade do tratamento descrita no artigo 2.1, alínea a), se encontra nas seguintes disposições normativas: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD.
2.2. Os dados pessoais são tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
b. Sempre que necessário, exercício/defesa de um direito/interesse (incluindo créditos), mesmo em instâncias judiciais.
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea d), do RGPD, a G.F. esclarece que o interesse legítimo, prosseguido através da finalidade de tratamento referida no artigo 2.2., alínea b), consiste em proteger/defender/fazer valer os direitos/interesses (incluindo créditos), mesmo em instâncias judiciais: a este respeito, a G.F. esclarece, em conformidade com o n.º 1.3) da Deliberação n.º 146, de 5 de junho de 2019, assinada pela Autoridade de Proteção de Dados, que, para o efeito, deve tratar-se de um litígio em curso ou de uma situação pré-contenciosa. A este respeito, a G.F. esclarece, por fim, que a base jurídica da finalidade do tratamento a que se refere o artigo 2.2., alínea b), se encontra na seguinte disposição normativa: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
3. Período de conservação.
3.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, a G.F. comunica os seguintes períodos/critérios temporais de conservação, findos os quais os dados pessoais serão sujeitos a apagamento, destruição ou anonimização: (i) para a execução da finalidade do tratamento prevista no artigo 2.1. alínea a): 1 ano, a contar da conclusão definitiva de uma medida pré-contratual (eventualmente prorrogável para cumprir uma obrigação legal (mesmo que surja posteriormente) ou para fazer valer ou defender um direito, inclusive em instância judicial), caso esta não se tenha transformado numa relação contratual com a G.F.: caso se verifique esta última hipótese, a G.F. esclarece, ainda, que os dados pessoais serão conservados durante 10 anos, nos termos dos artigos 2220.º e 2946.º do Código Civil, a contar da cessação definitiva da respetiva relação contratual, podendo ser prorrogado, se necessário, para cumprir uma obrigação legal (mesmo que surja posteriormente) ou para fazer valer ou defender um direito, inclusive em instância judicial; (ii) para a execução da finalidade do tratamento referida no artigo 2.2. alínea b): durante o tempo necessário para proteger um direito ou interesse próprio, inclusive em sede judicial, prazo que poderá ser prorrogado por 10 anos a contar da cessação definitiva do litígio (ver, por analogia, o documento «Sistema arquivístico nacional – orientações para a seleção e eliminação de documentos», assinado pela Agência das Receitas).
4. Destinatários.
4.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, a G.F. esclarece que os dados pessoais podem ser comunicados, sempre que adequado e necessário, a um ou mais destinatários nos termos do artigo 4.º, n.º 9, do RGPD, assim identificados, de forma geral, por categoria: (i) para a execução das finalidades de tratamento referidas nos artigos 2.1. e 2.2.: entidades autorizadas pela G.F. a proceder ao tratamento; consultores/empresas de diversa natureza que prestam serviços, de qualquer forma, relacionados, mesmo que indiretamente, com as finalidades de tratamento em questão (por exemplo, empresas de TIC; consultores fiscais e/ou jurídicos); empresas controladas/ligadas à G.F.
5. Transferência.
5.1. Os dados pessoais são/podem ser conservados em arquivos automatizados, parcialmente automatizados ou não automatizados, pertencentes ou de alguma forma atribuíveis, mesmo que indiretamente, à G.F., e localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Na eventualidade de se verificar um armazenamento em arquivos total ou parcialmente automatizados potencialmente fora do EEE, a G.F. esclarece, desde já, que, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, respeitará as garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
6. Direitos do titular dos dados.
6.1. Exclusivamente no que diz respeito aos dados pessoais, a G.F. informa da possibilidade de exercer os seguintes direitos, eventualmente sujeitos às limitações previstas nos artigos 2.º-undecies e 2.º-duodecies do Código de Privacidade: direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD: direito de obter a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados pessoais relativos ao titular dos dados, bem como as informações previstas no artigo 15.º do RGPD (por exemplo, finalidades do tratamento, período de conservação); direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD: direito de corrigir, atualizar ou completar os dados pessoais; direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD: direito de obter o apagamento, a destruição ou a anonimização dos dados pessoais, desde que se verifiquem os pressupostos enumerados no mesmo artigo; direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD: direito com caráter marcadamente cautelar, destinado a obter a limitação do tratamento sempre que se verifiquem as hipóteses previstas no próprio artigo 18.º; direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD: direito de obter os dados pessoais, fornecidos à G.F., num formato estruturado, de uso comum e legível por um sistema automático (e, se solicitado, de os transmitir, diretamente, a outro responsável pelo tratamento), desde que se verifiquem as condições específicas indicadas no mesmo artigo (por exemplo, base jurídica do consentimento e/ou execução de um contrato; dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados); direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD: direito de obter a cessação, a título permanente, de um determinado tratamento de dados pessoais; direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (ou seja, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados) nos termos do artigo 77.º do RGPD: direito de apresentar uma reclamação sempre que se considere que o tratamento em análise viola a legislação nacional e comunitária em matéria de proteção de dados pessoais.
6.2. Para além dos direitos descritos no artigo 6.1. anterior, a G.F. esclarece que, apenas no que diz respeito aos dados pessoais, existe, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer, por um lado, o (sub)direito previsto no artigo 19.º do RGPD («O responsável pelo tratamento comunica a cada um dos destinatários a quem foram transmitidos os dados pessoais as eventuais retificações, supressões ou limitações do tratamento efetuadas nos termos do artigo 16.º, do artigo 17.º, n.º 1, e do artigo 18.º, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O responsável pelo tratamento comunica ao titular dos dados esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite»), a considerar-se relacionado e associado ao exercício de um ou mais direitos regulados nos artigos 16.º, 17.º e 18.º do RGPD; por outro lado, G.F. esclarece que, apenas no que diz respeito aos dados pessoais descritos no artigo 1.º anterior, subsiste, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer o direito previsto no artigo 22.º, n.º 1, do RGPD («O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa de modo análogo»), sem prejuízo das exceções previstas no n.º 2) seguinte.
6.3. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do RGPD, a G.F. compromete-se a fornecer as comunicações referidas nos artigos 15.º a 22.º e 34.º do RGPD de forma concisa, transparente, compreensível, facilmente acessível e numa linguagem simples e clara: estas informações serão fornecidas por escrito ou por outros meios, eventualmente eletrónicos, ou, a pedido do titular dos dados, serão fornecidas oralmente, desde que a identidade deste seja comprovada por outros meios.
6.4. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, a G.F. informa que se compromete a fornecer as informações relativas às medidas tomadas relativamente a um pedido nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido; este prazo pode ser prorrogado por 2 meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos (nesse caso, a G.F. compromete-se a informar sobre essa prorrogação e os motivos do atraso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido).
6.5. Os direitos acima descritos (com exceção do direito previsto no artigo 77.º do RGPD) podem ser exercidos através dos dados de contacto indicados no artigo 7.º seguinte.
7. Dados de contacto.
7.1. A G.F. pode ser contactada através do seguinte endereço: info@gfgarden.it
7.2. O Responsável pela Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, nomeado pela G.F., pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo.gf@gfgarden.it
Correggio (RE), em 7 de fevereiro de 2026 (data da última atualização).
G.F. S.r.l.
(na pessoa do seu representante legal pro tempore)
NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13.º E 14.º DO REGULAMENTO (UE) N.º 2016/679
– CANDIDATO –
G.F. S.r.l., (N.º de IVA: 00123220352) (doravante «G.F.»), na pessoa do seu representante legal pro tempore, com sede social em Correggio (RE), via Dell’Industria , n.º 1, na qualidade de Responsável pelo tratamento nos termos dos artigos 4.º, n.º 7, e 24.º do Regulamento UE n.º 2016/679 (RGPD), informa-o, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD, de que os seus dados pessoais descritos no artigo 1.º a seguir serão tratados para a execução da finalidade prevista no artigo 2.º.
1. Categorias de dados objeto de tratamento.
1.1. A G.F. pode recolher e tratar, com o objetivo de prosseguir a finalidade de tratamento descrita no artigo 2.º, as seguintes informações suas, contidas, principalmente, no seu curriculum vitae (CV) enviado/recebido pela G.F. por qualquer meio direto/indireto (por exemplo, candidatura espontânea; entrega física num local associado à G.F.; referência interna por parte de funcionários ou similares da G.F. ou de empresas a ela ligadas direta ou indiretamente) ou obtidas/deduzidas da documentação adicional apresentada, mesmo de forma espontânea: (i) dados pessoais nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD (por exemplo, nome; apelido; morada de residência/domicílio/permanência; fotografia; experiências profissionais e formativas) (doravante «dados pessoais»); (ii) quando necessário, os chamados dados pessoais «especiais» nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do RGPD (com exceção dos seus eventuais dados genéticos, nos termos do artigo 4.º, n.º 13, do RGPD, em conformidade com o ponto 1.4.1.) alínea d) da Deliberação n.º 146, de 5 de junho de 2019, assinada pela Autoridade Italiana de Proteção de Dados [doc. web n.º 9124510]), eventualmente incluídos no seu CV e/ou por si comunicados à G.F. (por exemplo, pertença a uma categoria denominada «protegida») (doravante «dados pessoais denominados «especiais»»). Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, alínea f) do RGPD, a G.F. esclarece que a origem das informações pessoais acima descritas pode, eventualmente, provir de entidades diferentes da G.F.
2. Finalidades do tratamento e respetiva base jurídica.
2.1. Os seus dados pessoais e, quando necessário, os seus dados pessoais denominados «especiais» são/podem ser tratados pela G.F. para a execução da seguinte finalidade de tratamento:
a. Pesquisa/seleção/avaliação de um candidato a uma relação de trabalho por conta de outrem ou semelhante.
Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD, a G.F. esclarece que a eventual não comunicação (mesmo que parcial, se necessário) dos seus dados pessoais e, se necessário, dos seus dados pessoais ditos «especiais» pode, eventualmente, determinar a impossibilidade, por parte da G.F., de executar, de forma correta e completa, a finalidade do tratamento referida no artigo 2.1, alínea a).
A este respeito, a G.F. esclarece que a base jurídica para a finalidade de tratamento referida no artigo 2.1, alínea a), se encontra nas seguintes disposições normativas: artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD, no que diz respeito aos seus dados pessoais; artigo 9.º, n.º 2, alínea b) do RGPD, Deliberação n.º 146, de 5 de junho de 2019, da Autoridade Italiana de Proteção de Dados (a ler, em conjunto, com o artigo 21.º, n.º 5, do Decreto Legislativo n.º 101, de 10 de agosto de 2018), artigo 113.º do Decreto Legislativo n.º 196/2003, na sua versão alterada (Código de Privacidade), artigo 8.º da Lei n.º 300/1970 (Estatuto dos Trabalhadores), no que diz respeito aos seus dados pessoais ditos «especiais».
3. Período de conservação.
3.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do RGPD (e, quando aplicável, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, alínea a), do RGPD), a G.F. informa-o dos seguintes períodos/critérios temporais de conservação, findos os quais os seus dados pessoais e quaisquer dados pessoais ditos «especiais» estarão sujeitos a apagamento, destruição ou anonimização: (i) para a execução da finalidade do tratamento referida no artigo 2.1., alínea a): no caso de resultado positivo do processo de seleção: 10 anos, nos termos do artigo 2946.º do Código Civil, a contar da cessação definitiva da relação de trabalho por conta de outrem ou similar atribuída pela G.F., prazo eventualmente prorrogável para cumprir uma obrigação legal (mesmo que surja posteriormente) ou para fazer valer ou defender um direito/interesse, inclusive em instância judicial; em caso de resultado negativo do processo de seleção: em geral, 1 ano, a contar da comunicação que a G.F. lhe fez do resultado negativo (incluindo na sua conotação de «silêncio/recusa», decorrido um período de tempo razoável desde a última entrevista de emprego realizada pela G.F. relativamente ao cargo objeto da candidatura) do processo de seleção em que decidiu participar: ao termo desse prazo, a G.F. reserva-se o direito de lhe solicitar, em conformidade com a Recomendação CM/Rec (2015)5 do Comité de Ministros aos Estados-Membros, a sua autorização para uma conservação adicional (mas pré-determinada) do seu CV, na perspetiva de futuras oportunidades de trabalho.
4. Destinatários.
4.1. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, alínea e), do RGPD (e, quando aplicável, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), a G.F. informa-o de que os seus dados pessoais e quaisquer dados pessoais ditos «especiais» podem ser objeto de comunicação, quando adequado e necessário, a um ou mais destinatários nos termos do artigo 4.º, n.º 9), do RGPD, assim identificados, de forma geral, por categoria: (i) para a execução da finalidade do tratamento referida no artigo 2.1. alínea a): entidades ditas «autorizadas», nos termos dos artigos 4.º, n.º 10), 29.º e 32.º, n.º 4), do RGPD, para o tratamento por parte da G.F.; empresas controladas/ligadas à G.F., em conformidade com o Considerando n.º 48) do RGPD; consultores/empresas de diversa natureza/forma que prestam serviços relacionados direta ou indiretamente com a execução completa da finalidade do tratamento prevista no artigo 2.1., alínea a).
5. Transferência.
5.1. Os seus dados pessoais e os seus eventuais dados pessoais ditos «especiais» são/serão conservados em arquivos automatizados/parcialmente automatizados/não automatizados pertencentes, ou de qualquer forma atribuíveis, mesmo que indiretamente, à G.F., e localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). Na eventualidade de se verificar um armazenamento em arquivos total ou parcialmente automatizados potencialmente fora do EEE, a G.F. esclarece, desde já, que, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, respeitará as garantias previstas no Capítulo V do RGPD.
6. Direitos do titular dos dados.
6.1. No que diz respeito aos seus dados descritos no artigo 1.º anterior, a G.F. informa-o de que tem a possibilidade de exercer os seguintes direitos, eventualmente sujeitos às limitações previstas nos artigos 2.º-undecies e 2.º-duodecies do Código de Privacidade: direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD: direito de obter a confirmação de que está ou não em curso um tratamento de dados pessoais que digam respeito ao titular dos dados, bem como as informações previstas no artigo 15.º do RGPD (por exemplo, finalidades do tratamento, período de conservação); direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD: direito de corrigir, atualizar ou completar os dados pessoais; direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD: direito de obter o apagamento, a destruição ou a anonimização dos dados pessoais, desde que se verifiquem os pressupostos enumerados no mesmo artigo; direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD: direito com caráter marcadamente cautelar, destinado a obter a limitação do tratamento sempre que se verifiquem as hipóteses previstas no próprio artigo 18.º; direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD: direito de obter os dados pessoais, fornecidos à G.F., num formato estruturado, de uso comum e legível por um sistema automático (e, se solicitado, de os transmitir, diretamente, a outro Responsável pelo tratamento), desde que se verifiquem as condições específicas indicadas no mesmo artigo (por exemplo, base jurídica do consentimento e/ou execução de um contrato; dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados); direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD: direito de obter a cessação, a título permanente, de um determinado tratamento de dados pessoais; direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo (ou seja, a Autoridade Italiana de Proteção de Dados) nos termos do artigo 77.º do RGPD: direito de apresentar uma reclamação sempre que se considere que o tratamento em análise viola a legislação nacional e comunitária em matéria de proteção de dados pessoais.
6.2. Para além dos direitos descritos no artigo 6.1. anterior, a G.F. esclarece que, no que diz respeito aos seus dados descritos no artigo 1.º anterior, subsiste, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer, por um lado, o (sub)direito previsto no artigo 19.º do RGPD («O responsável pelo tratamento comunica a cada um dos destinatários a quem foram transmitidos os dados pessoais as eventuais retificações, supressões ou limitações do tratamento efetuadas nos termos do artigo 16.º, do artigo 17.º, n.º 1, e do artigo 18.º, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O responsável pelo tratamento comunica ao titular dos dados esses destinatários, caso o titular dos dados o solicite»), a considerar-se relacionado e associado ao exercício de um ou mais direitos regulados nos artigos 16.º, 17.º e 18.º do RGPD; por outro lado, a G.F. esclarece que, no que diz respeito aos seus dados descritos no artigo 1.º anterior, subsiste, sempre que possível e pertinente, a faculdade de exercer o direito previsto no artigo 22.º, n.º 1, do RGPD («O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que o afetem ou que tenha um impacto significativo análogo na sua pessoa»), sem prejuízo das exceções previstas no n.º 2) seguinte.
6.3. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do RGPD, a G.F. compromete-se a fornecer as comunicações referidas nos artigos 15.º a 22.º e 34.º do RGPD de forma concisa, transparente, inteligível, facilmente acessível e numa linguagem simples e clara: estas informações serão fornecidas por escrito ou por outros meios, eventualmente eletrónicos, ou, a pedido do titular dos dados, serão fornecidas oralmente, desde que a identidade deste seja comprovada por outros meios.
6.4. Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do RGPD, a G.F. informa que se compromete a fornecer as informações relativas às medidas tomadas relativamente a um pedido nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de um mês a contar da receção do referido pedido; este prazo pode ser prorrogado por 2 meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos (nesse caso, a G.F. compromete-se a informar sobre essa prorrogação e os motivos do atraso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido).
6.5. Os direitos acima descritos (com exceção do direito previsto no artigo 77.º do RGPD) podem ser exercidos através dos dados de contacto indicados no artigo 7.º seguinte.
7. Dados de contacto.
7.1. A G.F. pode ser contactada através do seguinte endereço: info@gfgarden.it
7.2. O Responsável pela Proteção de Dados (DPO), nos termos do artigo 37.º do RGPD, nomeado pela G.F., pode ser contactado através do seguinte endereço: dpo.gf@gfgarden.it
Correggio (RE), em 7 de fevereiro de 2026 (data da última atualização).
G.F. S.r.l.
(na pessoa do seu representante legal pro tempore)
